Com o objetivo de registrar o impacto dos cortes de gastos em áreas fundamentais de proteção aos direitos humanos em uma gestão que privilegiou o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresenta o relatório “Balanço Geral dos Gastos da União – 2019-2022, que nesta quarta edição recebe o título de “Depois do Desmonte”.
A publicação mostra como foram usados (ou não) os recursos federais nas áreas de saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.
Durante os quatros anos da gestão de Jair Bolsonaro, segundo o Inesc, foram destinados ao Meio Ambiente apenas 0,16% do total do orçamento da União:
- Os recurso passaram de R$ 3,3 bilhões, de 2019, para R$ 2,7 bilhões em 2022, uma perda real de 17%.
- O Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias executaram, no período, cerca de R$ 11,2 bilhões.
- Quem mais perdeu foi o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com uma queda real de 32% nos quatro anos;: de R$ 1,8 bilhão caiu para R$ 744 milhões.
- O Ibama perdeu 8%: de R$ 1,8 bilhão em 2019 para R$ 1,7 bilhão em 2022, e de 1.800 servidores na fiscalização ambiental passou para 700, sendo que nem todos atuam em campo.
- Na administração direta do Ministério, a execução financeira caiu 11,2% entre 2019 e 2022, passando de R$ 244 milhões para R$ 216 milhões.
O resultado não poderia ser outro, como lembra o eco: um aumento de 60% no desmatamento na Amazônia e destruição sem precedentes nos outros biomas do País.
Outras áreas
Os outros setores fundamentais do governo também tiveram queda em seus orçamentos de 2019 a 2022. O estudo não deixa de destacar o papel da gestão anterior na má gerência da crise sanitária da covid-19, que vitimou mais de 700 mil pessoas. De acordo com o Inesc, as mortes se devem “aos inexplicáveis atrasos no processo de vacinação e o vergonhoso saldo de R$ 159,3 bilhões, que, embora já estivessem autorizados pelo Congresso Nacional, não foram gastos a despeito da fome, do desemprego, fechamento de empresas e falta de estrutura das escolas para se adaptarem ao ensino virtual”.
- Entre 2019 e 2022 o orçamento da Saúde, retirando os gastos com Covid-19, diminuiu 8% em termos reais, apesar das demandas reprimidas e do aumento da população. É um valor que corresponde a R$ 12 bilhões a menos para a área, que já vinha sofrendo problema crônico de desfinanciamento imposto pelo teto de gastos.
- Os recursos da Educação caíram de R$ 131 bilhões em 2019 para R$ 127 bilhões em 2022, e a gestão ficou marcada por nenhum centavo direcionado às escolas em virtude do isolamento social decorrente da Covid-19.
- A execução financeira da Habitação caiu 37% em termos reais entre 2019 e 2022, passando de R$ 78,7 milhões para R$ 29,7 milhões no período.
- Nos 4 anos do governo Bolsonaro, os recursos destinados para o Transporte Coletivo público caíram 65%, passando de R$ 1,3 bilhão em 2019 para R$ 468 milhões, em 2022.
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