Setores ligados ao agronegócio no Brasil, na Argentina e no Paraguai estão preocupados com a aprovação de uma lei europeia que pretende restringir a importação de produtos vindos de áreas com histórico de desmatamento. Em reação, entidades que representam produtores de soja e milho dos três países divulgaram um manifesto contra o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que é classificado como uma “medida essencialmente punitiva”.
Como já foi noticiado pelo Para Terra Boa, de acordo com a proposta aprovada pelos parlamentares da União Europeia, todos terão de cumprir um conjunto de regras que impedem a comercialização na UE de produtos ligados ao desmatamento. Os eurodeputados também querem que as empresas verifiquem se os bens são produzidos de acordo com as disposições de direitos humanos no direito internacional e respeitam os direitos dos povos indígenas
Segundo as organizações ligadas ao agronegócio brasileiro, o regulamento seria uma “barreira comercial disfarçada de medida ambiental”, que fere a soberania dos países exportadores e que pode provocar aumento nos custos de produção e nos preços dos alimentos, bem como causar distorção do comércio mundial.
Um dos temores é que a entrada em vigor da norma a partir de dezembro de 2024 prejudique a posição da América do Sul no comércio de grãos. O setor estima que os países da região são responsáveis por 190,1 milhões de toneladas de soja e 175,8 milhões de toneladas de milho, que representam, respectivamente, 51,3% e 15,2% da produção mundial.
O diretor da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FAEPA), Guilherme Minssen, diz que o volume de exportações do setor para a Europa é insignificante, no entanto a imposição de restrições e vinculação das atividades agropecuárias ao desmatamento podem prejudicar o mercado.
“Os produtores rurais paraenses, estão bastante preocupados com a insegurança jurídica e fundiária do momento. Precisamos reverter as narrativas”, afirma Minssen.
Para o diretor, é necessário reconhecer os esforços dos produtores rurais para promover práticas sustentáveis e fomentar a preservação ambiental em suas propriedades.
“O produtor rural paraense cumpre uma severa legislação florestal, onde se pode produzir em apenas 20% de sua área e o restante é reserva. A FAEPA e os produtores rurais são contra o desmatamento ilegal e a nossa legislação florestal é a mais rigorosa do planeta e cumprimos esta”, destaca.
Acabar com o ‘desmatamento importado”
O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento foi votado em dezembro do ano passado e atinge produtos como soja, madeira, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha e seus derivados. O objetivo é acabar com o chamado “desmatamento importado”, que é quando a compra de determinado produto acaba incentivando a destruição de florestas em outras regiões.
Antes da decisão sobre a lei, um grupo de parlamentares europeus esteve no estado do Pará em busca de subsídios para a proposta. Na época, Anna Cavazzini, Claude Gruffat e Michèle Rivasi criticaram o uso de agrotóxicos, a exploração ilegal de ouro e a invasão de terras indígenas na região.
“Eu creio que exportar mais agrocommodities do Brasil para a Europa, sem impor nenhuma obrigação pelo meio ambiente, esse acordo pode acabar acelerando essa situação perigosa na Amazônia e em outros ecossistemas no Brasil”, disse a deputada alemã Anna Cavazzini em entrevista concedida a O Liberal em julho de 2022.
Por Fabrício Queiroz
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