Representantes da Terra Indígena Apyterewa, uma região no sul do Pará habitada pelo povo Parakanã, apresentaram uma queixa formal contra a JBS à Securities and Exchange Commission (SEC), a agência reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos. Eles alegam que a multinacional brasileira de alimentos forneceu informações enganosas em seu prospecto para lançar ações na Bolsa de Valores de Nova York. As informações são do Globo Rural.
O documento foi assinado por três líderes indígenas e acusa a JBS de fazer declarações enganosas, especialmente em relação à conexão entre a criação de gado no Brasil e invasões de terras indígenas.
“A JBS, ao alegar que a criação de gado está ‘por vezes associada à invasão de terras indígenas’, e que a falta de rastreabilidade é um ‘risco inevitável’, sugere uma inevitabilidade dessa prática, como se fosse um efeito colateral comum e esperado da atividade pecuária”, afirmam as lideranças.
No documneto, Wenatoa Parakanã, líder da Associação Indígena Tato’a, Maurício Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e Toya Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. afirmam que “a empresa tenta se distanciar da sua responsabilidade, insinuando que a invasão de terras indígenas é um fenômeno quase natural e consequente da criação de gado, minimizando assim a gravidade do ato e a sua culpabilidade”.
O argumento dos indígenas se baseia no fato de que a JBS havia se comprometido, em 2009, com o Ministério Público Federal a não adquirir gado de territórios indígenas e a implementar um sistema de rastreamento em toda a sua cadeia de suprimentos. No entanto, segundo as lideranças indígenas, a empresa não cumpriu esses compromissos, mesmo após 12 anos.
A JBS afirma, em nota ao GR, que tem “compromisso histórico ligado à sustentabilidade entre os quais se destaca o respeito às áreas de terras indígenas”. A empresa argumenta que “a rastreabilidade de bovinos é um desafio setorial, no qual está empenhada há mais de uma década”. E defende a implantação de um “programa nacional oficial” para tratar da questão.
A Terra Indígena Apyterewa é a mais afetada pelo desmatamento na Amazônia, com 48 pontos críticos de derrubada de mata e um desmatamento significativo ocorrendo nos últimos anos.
Desde o início de outubro, acontece uma operação de retirada de não indígenas das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá. A medida cumpre uma determinação judicial de devolução da posse e cumprimento do direito de uso exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, conforme o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.
