A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, proibiu o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas urbanas e rurais do município no período de 7 de novembro a 7 de janeiro de 2024. A medida está prevista na portaria n º 0058/2023, publicada na quinta-feira, 9, no Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o serviço de monitoramento realizado pelos órgãos competentes, nos últimos 30 dias, os focos de queimadas aumentaram substancialmente, principalmente na zona rural do município de Santarém.
A medida vem justamente para minimizar os efeitos da estiagem prolongada, das altas temperaturas, das ondas de calor, da umidade relativa do ar baixa e dos intensos ventos, que favorecem as ocorrências de incêndios florestais, diminuindo os danos ambientais, materiais e humanos e os seus prejuízos econômicos e sociais.
O documento define:
- Fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas urbanas e rurais, no período compreendido entre 07 de novembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024.
- A proibição de utilização de fogo como instrumento para a realização das atividades rurais – como limpeza e/ou supressão vegetal.
- Prioridade aos processos de licenciamento ou de autorização para as atividades potencialmente utilizadoras de fogo como instrumento de limpeza de área.
- Prioridade às denúncias de focos de incêndios e/ou queimadas.
A Portaria entrou em vigor desde sua publicação e o não cumprimento das medidas implicará em notificações, multas e até mesmo prisões e apreensões.
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