O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma Medida Provisória que destina R$ 938 milhões para ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. Os recursos serão utilizados em diversas frentes, como auxílio a pescadores, saúde, segurança pública e proteção ambiental.
Dentre os valores liberados, estão R$ 418 milhões para o pagamento de auxílio extraordinário a pescadores contemplados pelo seguro defeso na Região Norte e que foram prejudicados pela grave estiagem, conforme previsto em outra MP publicada este mês pelo Governo Federal. O auxílio vai beneficiar 148 mil pescadores artesanais de 115 municípios., com R$ 2.824 em parcela única.
Além disso, o Fundo Nacional de Saúde receberá R$ 238 milhões para ações de vigilância em saúde, atendimento hospitalar e proteção à saúde indígena. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública terá R$ 25,8 milhões para fortalecer as ações da Força Nacional em combate à criminalidade relacionada aos incêndios.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será responsável por destinar R$ 143 milhões para ações de proteção e defesa civil nos municípios afetados. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá R$ 36,7 milhões para fortalecer a fiscalização e combater os incêndios florestais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destinará R$ 1,4 milhão para proteger áreas de assentamento e garantir a segurança das famílias rurais. Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Social investirá R$ 74,9 milhões em programas de acesso à água para famílias em situação de vulnerabilidade.
