O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma manifestação à Justiça Federal cobrando a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União por ações de combate ao garimpo ilegal. Além disso, o órgão reforça o pedido pela condenação de empresas envolvidas em um esquema de compra e venda de ouro lavrado em Santarém, no oeste paraense.
Entre 2023 e 2024, o Brasil adotou uma série de medidas que ajudaram a minimizar o problema, no entanto o MPF argumenta que ainda há lacunas que acabam permitindo a lavagem de dinheiro e a comercialização de ouro extraído ilegalmente.
Para reverter esse quadro, uma das principais mudanças necessárias é que a ANM proíba a concessão de novas Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) e de renovação das autorizações existentes para pessoas físicas em áreas superiores a 50 hectares. Segundo a denúncia, a acumulação de PLGs por uma mesma pessoa física viola a legislação e facilita a lavagem de ouro ilegal.
Outras recomendações incluem a obrigação de cancelar todas as PLGs que não iniciaram a exploração no prazo legal de 90 dias e que tenham declarado produção de ouro, pois configuram a prática de “lavra fantasma”, e a implementação de um sistema informatizado com dados de todos os procedimentos relacionados à compra, venda, transporte e custódia do ouro extraído a fim de garantir a rastreabilidade do ouro.
Já em relação à União, os procuradores da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira, Igor da Silva Spíndola e Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermúdez, do Núcleo Ambiental (Nuamb) do MPF no Pará, defendem a celebração de um acordo judicial em que a Receita Federal se comprometa a desenvolver uma ferramenta para combater a lavagem de ouro.
A ideia é ter um recurso capaz de detectar automaticamente PLGs com produtividade discrepante. Aliando a isso, o órgão reforça que a lavagem de ouro é facilitada pela legislação atual, que dispensa a realização de pesquisa prévia, o que impede a estimativa do potencial produtivo da jazida e facilita a declaração de quantidades irreais de ouro.
Por fim, o documento pede a condenação das empresas OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e R.N. da Silva Representações a pagar R$ 1 bilhão de indenização pelos danos ambientais, além da recuperar de áreas degradadas pela atividade garimpeira ilegal e pagar pelo dano moral coletivo que provocaram em Santarém.
As empresas citadas participavam de um esquema desarticulado pela Operação Dilema de Midas, em que usavam as PLGs com dados falsos em notas fiscais para simular a legalidade das operações. As investigações comprovaram, por exemplo, que o ouro comercializado era extraído ilegalmente do entorno da Terra Indígena Zo’é. Segundo o MPF, só entre 2015 e 2018 o grupo fraudou a compra de 610 quilos de ouro.
