Em uma parceria inédita com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai estruturar, financiar e captar recursos para um programa de regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal, além de financiá-lo com recursos próprios e captados no mercado.
O programa leva o nome de Projeto Integrado de Ordenamento Territorial (PIOT) e tem como foco o desenvolvimento socioambiental da região ao proporcionar maior governança e segurança jurídica para áreas não regularizadas. A ideia é unir as experiências de atuação das duas instituições na região amazônica e atuar em quatro pilares: regularização fundiária; regularização ambiental; levantamento de déficit de infraestrutura nas localidades; e a viabilização econômica do projeto de assentamento.
Em uma primeira etapa, deverão ser atendidas cerca de 15 mil famílias, abrangendo uma área de mais de 1 milhão de hectares em quatro estados (Amapá, Pará, Rondônia e Roraima), sendo mais da metade de vegetação nativa e outros 24 mil hectares a serem recuperados em reserva legal. Ainda constam outros 1.521 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) que passarão por um processo de reflorestamento. Ao todo, 31,4 mil famílias devem ser beneficiadas ao final do programa.
O acordo de cooperação técnica (ACT) foi assinado na terça-feira, 7/12, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.
O trabalho de cooperação técnica entre as duas instituições vai, em um primeiro momento, definir o instrumento financeiro a ser utilizado entre as opções elencadas pelo Fundo Socioambiental do BNDES. Em especial, o modelo de matchfunding, quando, para cada real investido por um parceiro externo, o banco investirá valor semelhante a título perdido. Essa etapa deve ser concluída em 60 dias.
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Em paralelo, as equipes vão a campo atualizar o levantamento da situação dos projetos de assentamentos escolhidos pelo Incra. A terceira etapa consiste no lançamento do edital, ainda no 1º semestre de 2022, para a contratação da empresa que vai fazer a gestão desses projetos junto ao banco. A partir de julho, com a captação de recursos junto à iniciativa, inicia-se a execução do programa, cabendo aos próprios financiadores a escolha dos projetos.
Os trabalhos envolvem desde a emissão de títulos fundiários e serviços de regularização ambiental até o apoio a arranjos produtivos de promoção de emprego e renda em assentamentos da reforma agrária.
“Vamos fazer a regularização fundiária tão combatida por aqueles que não entendem o que é a sua importância. Levando para o pequeno produtor, não só a regularização fundiária, que é o começo de tudo, mas a regularização ambiental com identificação de quem precisa de reserva legal, de mata ciliar, quem tem sobra para poder receber o pagamento por serviços ambientais. Vamos levar a infraestrutura tão necessária. Não adianta dar o título e a pessoa não ter condições de moradia, de energia elétrica, de água de boa qualidade, de educação. E tudo isso está sendo olhado neste projeto-piloto.
Também estamos falando da inclusão produtiva, que é colocar o projeto certo para aquela propriedade. Como a gente vai fazer para que o produtor maximize o ganho, que venda da maneira correta, que ele tenha a armazenagem adequada, a estrada para escoamento, ter uma agroindústria, se for o caso. Temos uma avenida a avançar para fazer chegar na ponta”, destacou a ministra Tereza Cristina.
Fonte: Ministério da Agricultura
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