A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 9/03, por unanimidade, o recurso do município de São Félix do Xingu (PA) e reafirmou a legalidade da demarcação da Terra Indígena Apyterewa do povo Parakanã, segundo informou o advogado, antropólogo e coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Eloy Terena, pelo Twitter. A TI é uma das mais desmatadas no Brasil e vive em constante tensão e sob riscos de conflitos.
O caso ganhou repercussão tendo em vista que foi levantado neste processo a possibilidade de acordo judicial. A Constituição Federal reconheceu o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios e assentou serem direitos indisponíveis, portanto, direitos que não podem ser objeto de negociação.
Para lembrar
Em dezembro do ano passado, algumas lideranças da TI concordaram em abrir mão de 50,7% de seu território como parte de um suposto “acordo” com agricultores não indígenas que ocupam ilegalmente a área, cerca de 1,5 mil pessoas.
A concordância pela redução foi feita por um grupo de caciques da etnia parakanã ao STF, por meio de ofícios protocolados em outubro e novembro passado. Nesses documentos, segundo o jornalista Rubens Valente, do portal UOL, os caciques afirmaram que concordavam em abrir mão de 392 mil dos 773 mil hectares da Terra Indígena Apyterewa. A justificativa era de que a área em questão não era utilizada pelos membros da etnia.
As invasões nesta TI, no entanto, são apoiadas pela prefeitura de São Félix do Xingu e por políticos locais. Os invasores já tiveram embates hostis com equipes de fiscais do Ibama, chegando a cercar, em 2020, uma base utilizada pelo Ibama, Funai e Força Nacional, com ameaças aos servidores.
Em 2016, como parte das condicionantes da obra da hidrelétrica de Belo Monte, a União iniciou a retirada e o reassentamento das famílias que ocupavam ilegalmente esta TI. A desintrusão (saída de agricultores e não índios), no entanto, foi paralisada durante o governo de Michel Temer (2016-2018). Em vez de diminuir, a presença das famílias aumentou nos dois anos seguintes.
A partir de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro chegou ao poder, a ocupação ilegal explodiu, segundo os indígenas, porque os invasores viram no novo governo uma oportunidade de tentar rever a demarcação do território.
Segundo o sistema de monitoramento do desmatamento em terras indígenas realizado pela da Rede Xingu+, a TI Apyterewa foi a mais desmatada em todos os anos em que a análise é realizada pela entidade.
No período entre janeiro e agosto de 2021, o desmatamento na Apyterewa chegou a mais do que dobrar (123%). Além da grilagem de terras, a terra indígena sofre com o forte avanço do garimpo. Exemplo da certeza de impunidade, a Vila Renascer, povoado ilegal dentro da TI, funciona livremente com bares, igrejas, restaurantes, dentre outros comércios ilegais no território. Somente entre julho e agosto de 2021, foram 2,4 mil hectares desmatados.
Em 2020, o STF acolheu a tese da “conciliação”, utilizada por indígenas e invasores, mas agora, março de 2022, o caso se encerra com vitória dos indígenas da TI Apyterewa.
Por unanimidade, a segunda turma do STF rejeitou o recurso do município de São Félix do Xingu e reafirmou a legalidade e constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Apyterewa. Salve a resistência dos povos indígenas @CoiabAmazonia
— Eloy Terena (@luizeloyterena) March 9, 2022
Fonte: Site oeco e Coiab
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