Enquanto parte da classe artística protestava na quarta-feira, 9/03, em Brasília, contra o Projeto de Lei 191/20, conhecido como PL da Mineração em Terras Indígenas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com urgência a tramitação do PL. Diante da grande repercussão do caso, em ano eleitoral, a saída dos parlamentares foi criar um grupo de trabalho para avaliar o conteúdo do projeto, com previsão de entrada na pauta da Casa em meados de abril.
A manifestação de diversos artistas, na frente do Congresso Nacional, foi chamada de “Ato Pela Terra”, que pretendia conscientizar a população sobre os impactos ambientais e violação de direitos humanos potencialmente gerados com a passagem dessa boiada.
A votação recebeu 279 votos a favor e 180 contrários, a partir de um requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação com urgência do PL. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocar a votação em pauta. Durante o protesto dos artistas, a produtora dos shows encabeçados por Caetano Veloso, Paula Lavigne, puxou um coro “Lira Não”, pedindo aos participantes que gravassem a cena.
“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse Lira.
Caberá a Lira escolher um relator para o projeto quando chegar ao plenário. Segundo o Blog da Andréia Sadi, no site do G1, o deputado alagoano afirmou que o perfil do parlamentar não será nem “ambientalista, nem pró-exploração”. Ele disse ainda que não vai empurrar o assunto “para debaixo do tapete”, uma vez que ele está alinhado com os interesses do Governo Federal.
Opostos
Ricardo Barros afirmou que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.
“Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, alegou.
Barros afirmou ainda que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”, disse.
A oposição, cientistas, pesquisadores e ambientalistas não veem assim. A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas.
“Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, disse a parlamentar, em referência ao argumento do Governo Federal, equivocado, de que é preciso abrir mina de potássio na Amazônia porque vai faltar fertilizante devido à guerra entre Ucrânia e Rússia.
Líder do PT, o deputado Reginaldo Lopes (MG) defendeu a rejeição da urgência. Para ele, o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que houve um esforço em busca de um acordo para que o tema não fosse analisado nesta quarta-feira, mas as negociações não avançaram.
Para o deputado Nilo Tatto (PT-SP), a Casa deu um passo contrário às demandas da sociedade reunida no Ato em Defesa da Terra. Ele também ressaltou que as minas com insumos para a produção de fertilizantes não estão localizadas em terras indígenas.
“Neste momento, a sociedade civil e os movimentos populares estão lá fora clamando para que esta Casa pare de votar a destruição da natureza. E a base do governo insiste em querer votar aqui autorização para mineração, a monocultura e a construção de hidrelétricas em terras indígenas”, lamentou.
A deputada Sâmia Bombim (PSOL-SP) apresentou uma outra abordagem sobre a aprovação da urgência do projeto, possivelmente porque tem muito deputado preocupado com a própria imagem a sete meses das eleições para presidente, governador(a), senador(a), deputado(a) federal, estadual e distrital, no caso do Distrito Federal.
“A mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação deste tema”, afirmou a líder do PSOL. Mas como a proposta do Governo Federal é de “passar a boiada”, principalmente depois que a Presidência da República usou o Orçamento Secreto como instrumento para garantir votos e permitir o controle de emendas parlamentares a deputados sem que eles sejam identificados, o futuro é incerto.
Veja aqui como votaram os deputados do Pará.
Veja imagens de como foi o Ato pela Terra nos stories do perfil do cantor Caetano Veloso no Instagram.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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