O agricultor familiar paraense sabe que um dos principais gargalos para o desenvolvimento de seus negócios é a dificuldade de acesso a crédito rural. Uma luz no fim desse túnel veio nesta quinta-feira, 17/02, do Senado Federal.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei (PL) 486/2020, que inclui a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O texto determina tratamento especial para linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais da região do Marajó (PA), conforme informa o portal da Agência Senado.
Pelo projeto, caberá ao poder público estabelecer condições especiais que levem em consideração as particularidades regionais para as linhas de crédito e serviços destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na região do Marajó (Pronaf Marajó). Ainda de acordo com o projeto, sempre que possível e tecnicamente recomendável, os demais instrumentos da política preverão condições diferenciadas para atendimento ao público da região.
A Região do Marajó a ser contemplada compreende os municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cacheira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado.
Desigualdade
A autoria do projeto é do senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O relator, Paulo Rocha (PT-PA).
O autor afirma que, embora o volume de recursos destinados ao Plano Safra da Agricultura Familiar — e ao crédito rural como um todo — tenha aumentado consideravelmente nas últimas duas décadas, “a distribuição desses recursos entre as regiões brasileiras ainda é bastante desigual, favorecendo as regiões mais desenvolvidas do Centro-Sul do país em detrimento do Norte e do Nordeste”.
Quanto às condições especiais para a região de Marajó, o relator diz que o projeto contribui “para a promoção de políticas públicas focadas no atendimento às necessidades específicas de agricultores familiares dessa região, que é umas das mais desfavorecidas do país”.
“A riqueza do Marajó é tanta, e esse projeto vem incentivar essa política para a agricultura familiar”, defendeu o petista.
Fonte: Agência Senado
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