A garantia do direito à terra das populações extrativistas do Pará teve um avanço importante com a implantação da Mesa dos Assentamentos Agroextrativistas Estaduais. O espaço de governança tem a missão de promover o diálogo entre extrativistas, representantes do governo e ministério público para identificar e planejar as ações de destinação de terras estaduais para essas populações.
Presidida pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), também fazem parte da composição da Mesa representantes do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri), do Ministério Público do Pará (MPPA) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que presta apoio institucional à iniciativa.
“A conquista desse espaço de diálogo é algo muito potente para a construção de políticas públicas na Amazônia, uma vez que proporciona às comunidades extrativistas uma oportunidade de expor suas demandas perante o Governo, o Ministério Público e outros órgãos importantes. Cada membro da mesa se compromete a alcançar resoluções às demandas levantadas e nós, do IPAM, apoiamos essa discussão tecnicamente, com estudos e análises”, explica Luiz Fadel, analista de pesquisa do IPAM.
A Mesa dos Assentamentos Agroextrativistas Estaduais deve se reunir a cada três meses e propor políticas que atendam às demandas desse grupo. No primeiro encontro, regularização fundiária, desenvolvimento de comunidades extrativistas e uso sustentável dos recursos naturais foram alguns dos temas tratados.
A ideia de um espaço interinstitucional é inspirada na Mesa Quilombola Estadual, que contribuiu com a titulação de 17 comunidades quilombolas somente no ano de 2024, o que demonstra dessa medida para o fortalecimento da política fundiária.
