Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Polícia Federal (PF), IBAMA, Ministério do Trabalho e a Força Nacional constatou uma série de irregularidades ambientais e na contratação de trabalhadores em quatro estabelecimentos rurais localizados nos municípios de Senador José Porfírio, Anapu e Medicilândia, na circunscrição de Altamira (PA).
Durante a ação, intitulada Guardiões do Bioma, realizada entre os dias 09 a 11 de maio, foram encontradas 16 pessoas com direitos trabalhistas sonegados, sendo um adolescente em atividade proibida, mas em situações que não exigiram resgate.
Entre as irregularidades constatadas estão a ausência de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada ou qualquer outro benefício garantido, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a realização das atividades laborais e a falta de treinamento para a aplicação de agrotóxicos. Os fiscais também encontraram máquinas e equipamentos com estruturas sem proteção, infração que pode ocasionar acidente de trabalho grave.
A atuação do MPT é fundamental para o combate ao trabalho escravo no Estado.
“As operações anteriores, principalmente durante a pandemia, reforçam ainda mais a tese de que o desmatamento na Amazônia está sendo realizado com a utilização de mão de obra de trabalho escravo contemporâneo. O MPT se faz presente e une esforços para coibir essa chaga social”, afirmou o procurador do Trabalho Allan de Miranda Bruno.
Na oportunidade, também foram apreendidos dois caminhões, um trator, madeira ilegal, óleo diesel, uma arma de fogo (rifle) e um rádio satelital proibido. Também foram lavrados Autos de Infração ambiental e Termo de Embargo pelo IBAMA.
Os empregadores serão ouvidos pelo MPT, PF e Auditores Fiscais do Trabalho e, conforme o caso, podem ser firmados Termos de Ajuste de Conduta, ou haver o ajuizamento de Ações Civis Públicas e lavratura de Autos de Infração, sem prejuízo do que se concluir no Inquérito Policial. Medidas específicas serão tomadas em relação ao trabalhador adolescente encontrado em trabalho proibido e precoce.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
