A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) determinou a suspensão de 1.028 e o cancelamento de 4.280 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), após uma análise sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades.
A suspensão e cancelamento das licenças com indício de irregularidade segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira. Segundo a SAP, a ação visa inibir os prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.
O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas desde 2019 chegou a 54.673 e os cancelamentos somaram 39.305.
Os pescadores profissionais artesanais terão um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão de suspensão e cancelamento.
O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no Sis/RGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema.
Fonte: Ministério da Agricultura
