A escalada dos conflitos por terras no nordeste do Pará levou o Ministério Público Federal (MPF) a solicitar na terça-feira, 15, ao Ministério da Justiça o envio de tropas da Força Nacional de Segurança para as comunidades indígenas e quilombolas que habitam os municípios de Tomé-Açu e Acará, no Pará.
O objetivo é garantir a vida, integridade e segurança dos povos indígenas Tembé e Turiwara, e dos povos quilombolas do Vale do Acará, bem como dos funcionários, contratados e terceirizados do grupo empresarial Brasil BioFuels (BBF).
A medida visa a conter o agravamento do histórico, complexo, grave e progressivo conflito territorial vivenciado nessa região do nordeste paraense, conhecido como “guerra do dendê”. O MPF recomenda ao MJSP que a Força Nacional atue sob a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF) no Pará, em quantidade e condições satisfatórias, pelo período mínimo de 30 dias.
“A extrema gravidade dos fatos e o caráter sistemático e escalonado das violências infringidas em territórios sob histórica disputa entre os povos tradicionais e empreendimentos de exploração econômica faz com que haja a necessidade de adoção de providências institucionais urgentes para conter o agravamento dos riscos concretos a todos”, frisa o MPF na recomendação.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, tem até 48 horas, a contar do recebimento do documento, para dar a resposta.
Conflitos
No documento, o MPF ressalta que a intensificação de conflitos territoriais são decorrentes do avanço da monocultura de cultivo do dendê no nordeste paraense. A insegurança na região teve início com a instalação e operação da empresa Biopalma, em 2008, posteriormente sucedida pelo grupo BBF, maior produtor de óleo de palma da América Latina.
No dia 4 de agosto, Kauã Tembé, um indígena, foi atingido por um tiro enquanto ele e a sua comunidade estavam ocupando a Aldeia Bananal, uma área rural do município de Tomé-Açu. Poucos dias depois, em 7 de agosto, na mesma cidade, houve outro ataque contra a vida de indígenas: Felipe Tembé, Daiane Tembé e Eliane Tembé, todos também alvejados por tiros, durante os preparativos para a visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Em 14 de maio deste ano, o cacique da aldeia indígena Turé-Mariquita foi vítima de uma tentativa de homicídio ao retornar para a aldeia.
Além da insegurança vivida pelos grupos indígenas, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apresentou denúncia ao MPF, em 16 de fevereiro de 2022, relatando a prática de ações de violação de direitos humanos contra famílias quilombolas do território do Alto Rio Acará.
Sobreposição e impactos ambientais
O MPF aponta uma série de ilegalidades do empreendimento, como a não exigência, pelo Estado do Pará, de estudo de impacto ambiental e de estudo dos impactos aos indígenas para a instalação da empresa. Povos indígenas e quilombolas da região apresentaram denúncia ao MPF relatando que o grupo BBF mantém fazendas de dendezais que estão em área de sobreposição às TIs Turé-Mariquita.
Além disso, os denunciantes narram sucessivos episódios de uso ostensivo de força e poderio armado por funcionários, contratados e terceirizados responsáveis pelo exercício da segurança privada da empresa, bem como por agentes policiais de segurança pública da localidade.
