O fomento a políticas de desenvolvimento com uso sustentável dos recursos naturais aliado à geração de renda e conservação dos ecossistemas está em voga no Pará. No ano passado, o estado foi pioneiro ao lançar o Plano Estadual do Bioeconomia (PlanBio Pará) e agora uma nova proposta surge para incentivar esse segmento, com a ideia de criação de uma Zona Franca da Bioeconomia.
A sugestão consta no Projeto de Lei nº 4958/2023, de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA). A área seria instalada na Região Metropolitana de Belém e contaria com um regime fiscal diferenciado, permitindo a livre importação e exportação de produtos e insumos da cadeia da bioeconomia.
O projeto prevê, por exemplo, que os produtos nacionais ou nacionalizados que entrarem na Zona Franca da Bioeconomia seriam isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já os insumos estrangeiros que sejam destinados à instalação, operação de atividades, estocagem ou atividades integrantes da cadeia produtiva seriam isentos tanto do IPI quanto do imposto de importação.
A proposta estabelece ainda benefícios como a suspensão de cobrança do PIS/PASEP e COFINS para matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, máquinas, equipamentos e outros recursos necessários para a produção. Além disso, o texto diz que as isenções e benefícios seriam válidos por 5 anos contados a partir da implantação do empreendimento.
Para Elcione Barbalho, a bioeconomia é tida como a quarta revolução industrial, sendo um campo capaz de mitigar as mudanças climáticas ao mesmo tempo que promove o crescimento econômico e o bem-estar social. A parlamentar considera ainda que a criação da zona franca permite a transição para uma economia de baixo carbono, além de contribuir com a redução de custos e o aumento da competitividade dos negócios ligados à floresta e à biodiversidade.
“Não temos dúvidas de que a implementação de nossa iniciativa representará um marco na economia brasileira. A implantação de uma zona franca especializada na bioeconomia guindará o Estado do Pará e toda a Amazônia à posição de liderança na reorganização produtiva global, indispensável neste momento de crise climática”, justifica a deputada.
O PL nº4958/2023 ainda deve ser distribuído para a análise das comissões competentes da área na Câmara dos Deputados, além de passar pela Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça que devem dar o parecer sobre o tema antes da votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto precisa tramitar ainda no Senado Federal e obter a sanção presidencial.
