A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e organismos da Igreja do Brasil divulgam na segunda-feira, 7/03, uma carta contra o PL 490/2007, que dificulta a demarcação de terras indígenas, e o PL 191/2020, que regulariza a mineração em terras indígenas.
No documento, as organizações manifestam “preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração” e fazem um chamado para que todos os cristãos “protejam a vida, os povos originários e as florestas”.
O texto afirma ainda que “ministros e lideranças do governo falam há dois anos em “passar a boiada”, enquanto o povo está “distraído” e que “agora, com o planeta olhando com atenção à guerra que acontece na Europa, parlamentares governistas querem apreciar em regime de urgência essas proposições, a começar pelo PL 191/20”.
Para as organizações, a não promoção de uma discussão ampla com o conjunto da sociedade brasileira esconde o verdadeiro desastre social, ambiental e trabalhista que tem sido recorrente nas atividades mineradoras , se agravando os conflitos com povos indígenas.
Assinam a carta os presidentes da Comissão Episcopal Especial para a Ecologia Integral e Mineração, a Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) deixou seu recado pelo Twitter:
O governo que pautar a todo o custo o PL da mineração em terras indígenas. Reforço que mineração em terras indígenas é ilegal e inconstitucional. O Brasil tem 2 exemplos de tragédia com a mineração. Exemplos de destruição, impunidade e falta de fiscalização.
— Joenia Wapichana (@JoeniaWapichana) March 7, 2022
Centenas de organizações e movimentos sociais que defendem o clima, a natureza e os direitos humanos convocam os brasileiros e brasileiras para uma manifestação nesta quarta-feira, 9/03, a partir das 15h, em frente ao Congresso Nacional, pela terra, pela vida e em defesa do meio ambiente.
Participam do ato artistas como Caetano Veloso, Crioulo, Emicida, Nando Reis, Lázaro Ramos, Letícia Sabatella, Malu Mader, Maria Gadu e Alessandra Negrini, além de personalidades como Paola Carossela e Bela Gil, entre outros convidados, além de representantes de movimentos sindicais, sociais e populares.
“Exigimos que os projetos de lei que afetam negativamente o ambiente, o clima e os direitos humanos não sejam aprovados”, diz trecho da convocatória, que alerta: “O Parlamento se prepara para votar nos próximos dias o Pacote da Destruição, um conjunto de projetos de lei que irão legalizar o crime ambiental e transformar a devastação e o esbulho do patrimônio público em direito adquirido”.
Leia a carta da CNBB na íntegra:
Povos indígenas na Casa Comum: um direito inviolável!
Louvado sejas, meu Senhor, que no Cântico das Criaturas recordas que a Terra, a nossa Casa Comum, se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços. Nós mesmos somos terra (cf Gen 2,7; LS 1-2).
Desde o processo que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, está havendo uma investida para apropriação dos territórios indígenas – seja por mineradoras ou por empresários do agronegócio. Nos dois últimos anos, o Parlamento brasileiro tem tentado permitir a mineração em territórios indígenas, por meio dos Projetos de Lei 490/2007 e 191/2020, que se tornaram prioridades anunciadas pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 667, de 9 de fevereiro de 2022.
O primeiro projeto permite exploração mineral, turismo, agronegócio e cria o marco temporal, enquanto o segundo propõe a permissão de pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, bem como o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Não é à toa que ministros e lideranças do governo falam há dois anos em “passar a boiada” enquanto o povo está distraído. Agora, com o planeta olhando com atenção à guerra que acontece na Europa, parlamentares governistas querem apreciar em regime de urgência essas proposições, a começar pelo PL 191/20. Sem discussão com o conjunto da sociedade brasileira, esconde-se o verdadeiro desastre social, ambiental e trabalhista que tem sido recorrente nas empresas de extração mineral, se agravando os conflitos com povos indígenas.
Reiteradamente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem manifestado preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração, para alterar os territórios preservados em nosso País. É um chamado a todos os cristãos para que protejam a vida, os povos originários e as florestas. Não aceitamos a legalização da poluição dos rios e das populações com mercúrio, a destruição dos barrancos e dos igarapés, a abertura de novas frentes de desmatamento da Amazônia e o genocídio dos povos.
A vida está em primeiro lugar, perante qualquer tipo de argumentação para o desenvolvimento econômico. Para qualquer iniciativa, se faz muito necessário um amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente os povos indígenas, que bem-informados precisam decidir sobre os usos do território, respeitando-se seus direitos já consagrados na Constituição e nos Acordos e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A crise no equilíbrio climático, os fenômenos meteorológicos extremos, a contaminação de territórios até agora protegidos, a criminalização e perseguição de lideranças que defendem suas comunidades e territórios são fruto dos projetos gananciosos do extrativismo predatório, associados a grandes empresas e bancos internacionais.
Parar a tramitação desses projetos e iniciar um debate aberto e profundo é o mínimo que exigimos de nossos parlamentares.
Brasília, 4 de março de 2022.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Dom Sebastião Lima Duarte
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração
Dom Erwin Kräutler
Presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil
Dom Roque Paloschi
Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
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