A equipe da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Anapú, no Pará, publicou nota na segunda-feira, 05/12, em que denuncia uma ação envolvendo o poder público e a empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A contra as famílias que compõem o assentamento Dorothy Stang, na gleba Bacajá. A comunidade teve sua energia cortada no dia 29 de novembro.
De acordo com o documento, “na manhã do dia 29 de novembro, cerca de 14 viaturas da Polícia Militar entraram na área onde o INCRA pretende assentar as referidas famílias, junto com um oficial de Justiça da Vara única de Anapu… O oficial declarou que a ação tinha como justificativa o cumprimento de uma decisão judicial, a qual determinava a retirada de toda a rede elétrica do assentamento. Nenhum documento foi oficialmente entregue às famílias e a energia foi desligada. A comunidade não estava ciente do processo e nem da ação e muito menos foi ouvida!
Na ocasião, o Oficial de Justiça Darlan Oliveira Cavalcante, tentou obrigar as famílias a assinar um documento apresentado, mas não deixou o documento ser lido pelos ocupantes. Em seguida, a Polícia Militar com ordem do Major Marcos, bloqueou a estrada que dá acesso ao Lote 97, impedindo as pessoas de irem às suas casas e as crianças de irem à escola. Desde então, o assentamento encontra-se sem energia e, segundo as lideranças locais, corre o risco iminente de mais um ataque por parte de mandatários de pretensos proprietários. Além disso, a estrada do assentamento foi totalmente destruída pelo tráfego dos caminhões e carros pesados”.
Confira o documento na íntegra:
Distribuidora de energia do Pará deixa assentamento Dorothy Stang sem energia
Os antecedentes: O Assentamento Irmã Dorothy Stang foi oficialmente criado, via Portaria Nº 1.319 de 28 de junho de 2022 e 73 famílias de lavradores moram no assentamento; parte das famílias habitam a área desde 2009. Em 2013, foi feito um levantamento e mapeamento das casas do Lote 97, com uso de GPS, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu e, em seguida, esse mapeamento foi repassado à empresa, na época chamada Celpa.
Esse levantamento foi encaminhado para o Governo Federal para a inclusão das famílias no programa Luz para Todos. Em 2016, o projeto Luz para Todos foi aprovado para o Lote 97 com 7 quilômetros de rede elétrica, a cargo da empresa Equatorial. Em 2020, a empresa de energia foi para o P.A. e entregou o material (postes, transformadores, fios e cabos, etc.).
Já estava tudo pronto para iniciar o trabalho de instalação da estrutura e materiais que permitem que as casas tenham energia. A equipe iniciou o processo de instalação em outubro de 2020. No entanto, quando o trabalho de instalação já estava quase finalizado, o agora falecido Sr. Antônio Peixoto, então pretenso proprietário da área, paralisou o serviço, alegando que a área era objeto de um embate judicial de reintegração de posse. A equipe da Equatorial então se retirou da área e abandonou o material no assentamento. Desde a paralisação da obra, funcionários da empresa Equatorial visitavam a área com frequência e sempre diziam que a obra iria ser concluída.
O ocorrido: Na manhã do dia 29 de novembro, cerca de 14 viaturas da Polícia Militar entraram na área onde o INCRA pretende assentar as referidas famílias, junto com um oficial de Justiça da Vara única de Anapu, uma viatura do corpo de bombeiros, uma caminhonete da empresa PDRSX, dez caminhões Munck, quatro caminhonetes da Equatorial, duas carretas e uma caminhonete do Poder Judiciário de Anapu.
O oficial declarou que a ação tinha como justificativa o cumprimento de uma decisão judicial, a qual determinava a retirada de toda a rede elétrica do assentamento. Nenhum documento foi oficialmente entregue às famílias e a energia foi desligada. A comunidade não estava ciente do processo e nem da ação e muito menos foi ouvida!
Na ocasião, o Oficial de Justiça Darlan Oliveira Cavalcante, tentou obrigar as famílias a assinar um documento apresentado, mas não deixou o documento ser lido pelos ocupantes, em seguida, a Polícia Militar com ordem do Major Marcos, bloqueou a estrada que dá acesso ao Lote 97, impedindo as pessoas de irem às suas casas e as crianças de irem à escola. Desde então, o assentamento encontra-se sem energia e, segundo as lideranças locais, corre o risco iminente de mais um ataque por parte de mandatários de pretensos proprietários. Além disso, a estrada do assentamento foi totalmente destruída pelo tráfego dos caminhões e carros pesados.
Quase dois anos após a Equatorial entregar o material às famílias, estas assistiram à destruição de todo o seu trabalho na instalação. A comunidade se encontra há cinco dias sem energia, sem comunicação e, consequentemente, sem segurança. As famílias perderam seus investimentos em serviços de vigilância, por meio das câmeras de segurança que haviam instalado, para dar um mínimo de assistência e proteção, estão perdendo seus alimentos e as crianças estão traumatizadas pela violência policial cometida. Segundo os moradores – que já tiveram sua escola fundamental queimada pelos mesmos grupos que hoje ainda os ameaçam – o risco de um novo ataque é iminente e a ação de desligamento de energia foi estratégica.
Solicitamos o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), os quais ficaram de redigir um documento, na tentativa de reverter a situação e pressionar a empresa Equatorial Energia a religar o serviço. No entanto, ainda estamos sem resposta dos órgãos responsáveis e a comunidade solicita que as providências sejam tomadas pelos órgãos competentes, para solucionar os danos causados às famílias e reestabelecer a fraca segurança conquistada.
Fonte: Comissão Pastoral da Terra
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