A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por unanimidade, todas as concessões para exploração mineral em terras indígenas em Tucuruí, no Pará. 
O tribunal assinou a decisão em 15 de dezembro de 2021 e a informação foi publicada na pelo Ministério Público Federal do Pará na terça-feira, 1/01. A corte não acatou as apelações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da mineradora Vale S/A.
A ANM também está proibida de conceder novas autorizações para qualquer forma de exploração de minério na região que abrange as terras indígenas Parakanã, Trocará e redondezas.
No julgamento, o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal de anular as concessões.
“É ilegal a existência de atividades de exploração minerária em terras indígenas — ainda que com interferência periférica — bem como a constatação de processos administrativos para a autorização de pesquisa e de exploração mineral nas referidas terras, tendo em vista que inexiste lei complementar conforme a exigência constitucional, nem autorização do Congresso Nacional, participação das comunidades indígenas afetadas no resultado da lavra ou relevante interesse público da União Federal”, afirmou o relator.
Ele argumentou que qualquer atividade de exploração de minério é ilegal em terras indígenas. E ainda reforçou, que mesmo que a atividade fosse legal, haveria necessidade de licenciamento ambiental e consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais ocupantes das áreas e da proximidade.
Além de atividades de mineração dentro das terras indígenas, fica proibido qualquer exploração fora dessas terras indígenas que tenha potencial de impactá-la também não serão autorizados.
A decisão atende também o Ministério Público Federal considerando como terra indígena inclusive aquelas que ainda estão no processo de demarcação.
Fonte: Rádioagência Nacional
