Uma ação no STF busca forçar o governo do Pará a derrubar um conjuntos de leis que permitem que municípios liberem licenças para garimpo de ouro. A medida visa combater a mineração ilegal, que contamina rios com mercúrio e prejudica comunidades indígenas e ribeirinhas. A ação ganha força no ano em que o Pará será sede da COP30, a cúpula do clima da ONU. As informações são da Reuters.
No final do ano passado, o Partido Verde (PV) entrou com a ação no STF questionando a constitucionalidade da lei estadual, sob a alegação de que o Pará é o único Estado da Amazônia Legal a permitir essa concessão, o que contraria a Lei da Lavra Garimpeira de 1989.
A lei estadual em questão, que passou por diversas alterações, permite que municípios concedam licenças para lavras garimpeiras de até 500 hectares, o equivalente a 500 campos de futebol. No entanto, a legislação federal limita essas áreas a 50 hectares para pessoas físicas e 1.000 hectares para cooperativas.
O Ibama alerta para os graves impactos ambientais e sociais do garimpo ilegal no Pará, como a contaminação de rios com mercúrio e outros produtos tóxicos, além da destruição de áreas protegidas. A Polícia Federal já identificou mais de 15 mil alertas de extração mineral ilegal no estado.
A expectativa é que o STF se pronuncie sobre a questão em breve, definindo os limites para a atividade de mineração no estado e estabelecendo um precedente importante para a proteção ambiental na Amazônia.
