No final de 2023 foi sancionada pela Presidência da República, com vetos, a nova lei que trata do controle, inspeção e fiscalização dos agrotóxicos no País. Ainda que 17 dispositivos tenham sido vetados, muitos deles facilitam o registro desses produtos, mesmo com todas as evidências científicas que comprovam os diversos riscos à saúde e ao meio ambiente relacionados a eles. Essa é uma das razões para que o dia 11 de janeiro seja dedicado ao combate da poluição por agrotóxicos.
No Pará, pesquisas já comprovaram a relação dos agrotóxicos amplamente usados em monoculturas com a poluição de rios e a disseminação de doenças e contaminações. Na região do Baixo Tocantins, por exemplo, o Instituto Evandro Chagas (IEC) detectou a presença de agrotóxicos em igarapés da área de influência da cultura do dendê. Os dados serviram inclusive de base para a elaboração de uma dissertação de mestrado que investigou os impactos socioambientais nas sub-bacias hidrográficas do município de Tailândia.
O estudo foi desenvolvido por Rosa Helena Ribeiro Cruz, no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM), da UFPA, e demonstrou que os cursos d’água continham traços de atrazina, uma substância já proibida na União Europeia desde 2003 e capaz de contaminar águas subterrâneas; e de glifosato, um poderoso herbicida associado ao aumento de casos de câncer e outras doenças.
“Eu tenho a dissertação como um alerta, para que possamos observar o que já está acontecendo nessa região, com a expansão do agronegócio da soja, do milho e da palma de dendê. A presença de agrotóxicos foi constatada em áreas próximas de uma empresa de produção de dendê e de uma empresa de plantio de soja. Isso só afirma que os riscos ambientais já começaram na região”, disse a pesquisadora em entrevista ao jornal Beira do Rio.
No arquipélago do Marajó, os agrotóxicos também estão cada vez mais presentes, sobretudo nos cultivos de arroz, no município de Cachoeira do Arari. Uma reportagem da agência Alma Preta relata a expansão das fazendas de arroz ligadas à família Quartiero, que já cobrem 30% do território.
De acordo com a denúncia, aviões sobrevoam a cidade para pulverizar as plantações com os agrotóxicos, o que acaba disseminando no ar o veneno que chega a residências e pessoas sem qualquer envolvimento com a agricultura. O resultado é o aumento dos casos de irritações de pele, doenças respiratórias e danos aos cultivos de subsistência.
“Não tem porque sobrevoar a cidade inteira e pulverizar até as roupas e fraldas das crianças que estendemos nos quintais, Era para passar apenas no plantio deles. Eu e meu filho já desenvolvemos várias doenças, como rinite e sinusite”, comenta uma moradora de Cachoeira do Arari que falou à Alma Preta sem se identificar por medo de retaliações.
Além disso, o agronegócio no município seria responsável por implementar um desvio das águas do rio, que tem levado a diminuição da oferta de peixes, desaparecimento dos marrecos consumidos na culinária tradicional, bem como a contaminação das águas.
Já no oeste do estado é a monocultura da soja que tem disseminado o uso de agrotóxicos que impactam diretamente a vida das populações tradicionais. O Mapa de Conflitos, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e que agrega dados sobre injustiça ambiental e saúde no Brasil, mostra que moradores de Santarém, Alenquer, Monte Alegre e Rurópolis sofrem com o avanço do agronegócio na região.
“Existem denúncias de contaminação de família de camponeses por agrotóxicos utilizados nas plantações de soja. No período de pulverização, os defensivos tóxicos estariam atingindo os pequenos produtores através dos ventos, bem como pela infiltração na terra, que acaba comprometendo os igarapés responsáveis pelo abastecimento de água da população”, diz o material que cita um relatório da Comissão Pastoral da Terra.
Apesar da flexibilização crescente dos agrotóxicos no país, impulsionados inclusive pela nova legislação, cientistas, organizações de saúde e movimentos sociais do Brasil e do mundo tem se mobilizado cada vez mais para alertar a sociedade sobre os riscos desses produtos e promover alternativas de plantio baseadas em práticas agroecológicas.
Um panorama do uso dos agrotóxicos e seus diferentes impactos na sociedade pode ser conferido no Atlas dos Agrotóxicos, publicado pela a Fundação Heinrich Böll, que defende a aplicação e manutenção de políticas públicas sobre o tema, além do cumprimento dos acordos internacionais que preveem a eliminação desses produtos. Para conhecer mais sobre o assunto, clique aqui.