Para retomar a agenda de preservação da Floresta Amazônica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem assinando decretos desde o seu primeiro dia no Palácio do Planalto. A reestruturação das ações de proteção da Amazônia, o bioma mais impactado pelo avanço do desmatamento e do fogo ao longo dos últimos quatro anos, estava entre as principais promessas do então candidato à Presidência.
A urgência das medidas faz sentido. Segundo estimativas da plataforma de inteligência artificial PrevisIA, desenvolvida pelo Imazon em parceria com a Microsoft e o Fundo Vale, se o ritmo da derrubada não for interrompido, a floresta poderá perder mais 11.805 km² de mata nativa em 2023, o que seria o segundo maior desmatamento desde 2008.
Entre os primeiros atos assinados ainda durante a cerimônia de posse, o presidente dedicou ao menos seis medidas para a área ambiental. Além de novas regras para agilizar os processos por infrações ambientais; a retomada do plano de combate ao desmatamento e a recomposição do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), há outras três de grande importância. Veja:
Fim dos Núcleos de Conciliação Ambiental
Entre as medidas mais importantes está o fim dos chamados Núcleos de Conciliação Ambiental, cujas ações serviam como uma forma de garantir a impunidade de quem fosse flagrado na prática de crimes ambientais.
Com a publicação do decreto nº 9.760 em 2019, as infrações ambientais passaram a ser analisadas previamente por um núcleo que poderia analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la. A prática acabou por desmotivar a atuação dos agentes ambientais em suas operações de campo.
“A questão da conciliação, que era apenas uma enrolação, nós vamos fazer com que esse processo não continue, pois era só um instrumento para protelar as ações, e as multas prescrevem”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, logo após ser nomeada por Lula, no primeiro dia de 2023.
Retorno do Fundo Amazônia
Como publicamos aqui no Pará Terra Boa no último mês, a retomada do Fundo Amazônia ganhou força com o novo governo. Por meio do Decreto 11.368, Lula restabeleceu o modelo de governança do mecanismo de captação, gerenciado pelo BNDES. Os recursos são usados tanto para as ações de combate aos crimes ambientais, quanto para financiar projetos para a produção sustentável entre as comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas da Amazônia.
O revogaço do presidente Lula ainda abrange a reconfiguração do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o Conama, cuja composição original foi alterada pelo governo Bolsonaro.
Combate ao garimpo
Através do Decreto 11.369, o presidente Lula anulou a validade do Decreto 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que criava o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala” . A medida de Bolsonaro era vista como uma forma de “legalizar” a atividade garimpeira.
Desmatamento no Pará
Entre os nove Estados que compõem a Amazônia Legal, os mais críticos em relação ao risco de desmatamento em 2023 são Pará, Amazonas e Mato Grosso, representando 73% da área sob ameaça de derrubada em 2023 (8.582 km²), conforme a PrevisIA. Além dos Estados, a plataforma também apontou que dos 10 municípios com as áreas de floresta sob maior risco de devastação. metade está no Pará.
“O nível de detalhamento com que os dados da plataforma são apresentados possibilita criar ações em pontos estratégicos de grandes cidades, como por exemplo Altamira, no Pará. Com isso, em uma futura política de combate ao desmatamento, ao invés de colocar o município todo em alguma lista de embargo, o que prejudicará a economia da cidade, pode-se atuar apenas nas áreas mais ameaçadas”, explicou o pesquisador Carlos Souza Jr. em entrevista ao Imazon.
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