A expansão descontrolada da soja, da pecuária extensiva e de obras de infraestrutura como rodovias e portos são as principais causas por trás da crescente destruição da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste paraense. Com mais de 1,3 milhão de hectares, a área deveria ter como foco o uso sustentável dos recursos naturais, porém ali impera cada vez mais o desmatamento e outras ilegalidades.
Um dos principais problemas é a ocupação ilegal de terras. Neste mês, a Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a saída de 316 invasores da unidade de conservação dentro do prazo de 60 dias. De acordo com a sentença, órgãos públicos também devem atuar para impedir novas ocupações ilegais.
Caso a decisão não seja cumprida, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem autorização para desmobilizar as fazendas ilegais, retirar o gado, impedir a plantação e comércio de produtos agrícolas e ainda contar com o apoio das forças de segurança pública para evitar o acesso e a reocupação da área.
Além disso, a Justiça determinou, a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento oferecidas aos fazendeiros e a suspensão de todos os registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que se sobrepõem à Flona. A pecuária e a agricultura praticada ilegalmente na área seria a maior responsável pela destruição do equivalente a 115 mil campos de futebol na região, segundo dados do ICMBio.
Mas esses não são os únicos desafios para a conservação da área. Comunidades e populações tradicionais da região também denunciam que a Flona do Jamanxim faz parte do conjunto de áreas protegidas afetadas pelos projetos de dragagem do Rio Tapajós, que não contam com Estudos de Impactos Ambientais (EIA) nem cumprem outros requisitos da legislação brasileira.
Segundo organizações locais, a dragagem é um risco para ecossistemas sensíveis, como o Tabuleiro de Monte Cristo, em Aveiro, onde ocorre a desova da tartaruga-da-Amazônia (Podocnemis expansa), e comunidades da Resex Tapajós-Arapiuns e da Flona do Tapajós, atingidas pelo acúmulo de sedimentos no chamado “bota-fora”.
Além disso, o traçado de grandes projetos como a instalação da ferrovia Ferrogrão, que seguiria a mesma rota da BR-163 e seria usada para escoar a produção de grãos do Centro-Oeste pela Amazônia, também impacta na Flona pelos riscos de induzir ao desmatamento e aumentar a grilagem na região.
“Esse escandaloso projeto corta Unidades de Conservação, atravessa territórios indígenas e altera para sempre o curso dos rios. Tudo isso para atender a um modelo de exportação intensiva voltado ao mercado global. Trata-se de uma estratégia que coloca em risco parte sensível da Amazônia para favorecer um setor que se esconde atrás de peças de propaganda enganosa”, pontua artigo do Projeto Saúde & Alegria.
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