Entidades e órgãos dos 9 estados da Amazônia Legal disponibilizam em seus websites apenas 30% das informações necessárias para controle, regularização e tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente.
É o que diz o relatório “Transparência das informações ambientais na Amazônia Legal: a disponibilização dos dados públicos em 2022”, do Instituto Centro de Vida (ICV).
Dos nove estados da Amazônia Legal, Mato Grosso possui o melhor índice de transparência ativa (53%), seguido do Pará (47%), Rondônia (33%) e Amazonas (31%).
A transparência ativa é a que corresponde às informações disponibilizadas nas páginas das entidades.
Os três primeiros estados do ranking possuem em comum páginas da internet dedicadas a portais da transparência específicos para informações ambientais. Os demais apresentaram índices abaixo de 21%, sendo o Tocantins o que registra o menor número, 11%.
“A falta de transparência dificulta a separação entre quem cumpre a legislação ambiental e a minoria que não a segue. É importante que as informações-chave para o controle ambiental estejam disponíveis de forma completa e em formato adequado para toda a sociedade, permitindo sua utilização no combate às práticas ilegais”, disse De acordo com o analista socioambiental do ICV, Marcondes Coelho.
A pesquisa também contabilizou os dados de transparência passiva, a partir da solicitação de informações por meio dos Serviços de Informação ao Cidadão (e-SICs).
Os resultados são embasados por análises em sites de 28 órgãos estaduais e de 7 órgãos federais, de setembro e dezembro de 2022. Ainda, por 119 pedidos de acesso a informação, por meio dos sistemas eletrônicos, de janeiro a outubro de 2022.
Eixos temáticos
O estudo também separou as informações de transparência ativa por eixos temáticos. Dentro disso, a regularização fundiária foi apontada como um gargalo a ser superado em todos os estados da Amazônia Legal. Isso porque a média de informações obtidas sobre o tema foi de apenas 15%.
“A ausência de informações nos websites dos órgãos de terras, sobretudo os estaduais, impossibilita o acompanhamento das políticas fundiárias pela sociedade, limitando o controle social, a cooperação entre os diferentes órgãos do Poder Executivo e a atuação das agências de controle”, diz trecho do documento.
Outro tema com baixa transparência foi o de regularização ambiental, que está relacionada às informações sobre implementação do Código Florestal e ações de comando e controle, como autorizações de supressão de vegetação nativa, autos de infração e embargos. Considerando os dados divulgados pelos estados e governo federal, a transparência nesse tema foi de apenas 28%.
“O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos principais instrumentos do Código Florestal, lei fundamental para conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental. O acesso aos dados completos do CAR possibilita o monitoramento e combate ao desmatamento nas diferentes cadeias produtivas, por outros atores além dos órgãos ambientais”, comentou o Marcondes.
Transparência passiva
Apenas 46,2% dos pedidos de informação solicitadas aos órgãos de meio ambiente e institutos de terra de estados da Amazônia legal foram respondidos dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os 119 pedidos de acesso a informação, 83 foram respondidos, mas apenas 55 enviaram a resposta antes do fim do prazo previsto. De acordo com a legislação, o órgão ou entidade tem o prazo de 20 dias para entrega do dado, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, com justificativa expressa.
“A falta de transparência sobre a gestão de terras compromete a participação da sociedade no ordenamento territorial, que é central para o estado que tem a produção agropecuária como base de sua economia”, diz trecho do relatório.
Apesar disso, os órgãos federais tiveram destaque positivo. Todos os pedidos foram atendidos dentro do prazo previsto na legislação, com resposta coerente ao que foi solicitado. O estado de Rondônia, no mesmo sentido, teve resultado semelhante, com 87,5% de resposta aos questionamentos.
Melhorias
Marcondes pontuou que dar acesso às informações ambientais na Amazônia Legal é uma forma de promover uma ação coletiva de combate às práticas ilegais. Por isso, ele considerou essencial a ampliação da transparência sobre esses dados.
“É importante que os órgãos estaduais se engajem em ações de promoção da transparência de informações relevantes para a sociedade. Elaborar planos de dados abertos, a exemplo do governo federal, desenvolver portais de transparência ambiental ou disponibilizar bases de dados nos seus sítios eletrônicos, bem como estreitar o diálogo com os usuários de dados para identificar as melhorias necessárias, são alguns exemplos”, finalizou.
