Região estratégica para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste rumo aos mercados internacionais, o oeste paraense se tornou um importante polo logístico para o agronegócio, principalmente com a instalação de portos às margens do Rio Tapajós. Nos últimos 10 anos, dobrou o número de portos na área, passando de 20 para 41, porém há suspeitas de que esse crescimento ocorreu sem respeitar o processo de licenciamento gerando violação de direitos de povos e comunidades tradicionais da região e uma série de impactos socioambientais.
Essa é a principal conclusão do estudo “Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos”, conduzido pela organização Terra de Direitos. Por meio do site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), foi analisada a documentação de 41 portos previstos, em construção ou em operação nos municípios de Santarém, Itaituba e Rurópolis.
Desse total, apenas cinco empreendimentos tinham o processo completo, com Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Outros quatro portos possuem as licenças prévia, de instalação e de operação, mas não apresentam estudos de EIA/RIMA, que são pré-requisitos para a permissão da atividade. Além disso, 16 terminais têm autorização para operação, contudo não dispõem de Licença Prévia ou Licença de Instalação.
Em nota ao portal O Eco, a Semas informou que não é responsável pelo licenciamento de todos os portos citados e que no estudo há um recorte de licenças que não estão mais em vigor.
“Os processos de licenciamento citados possuem temporalidades diferentes e que todos que estão sob competência estadual são avaliados de forma contínua, podendo passar por exigências de adequação ambiental, conforme legislação em vigor e entendimento do órgão técnico ambiental competente”, disse a secretaria.
Para a Terra de Direitos, as informações escassas sobre o licenciamento dos terminais é reflexo da atuação de empresas ignoram a legislação vigente, bem como da falta de fiscalização e transparência dos órgãos licenciadores, o que favorece a violação de direitos das populações locais.
“Hoje, há uma interpretação sistêmica dos direitos sociais, culturais e ambientais no texto constitucional, que exige que o processo de licenciamento seja entendido como garantidor de direitos socioambientais, ou seja, de direitos que são também das pessoas, que muitas vezes se organizam coletivamente em povos, e da natureza”, destaca a assessora jurídica da organização, Bruna Balbi.
Nesse sentido, o estudo ressalta que a instalação desses empreendimentos tem ferido a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais; assim como a Convenção da Diversidade Biológica, que defende o princípio da precaução para proteção ambiental. Um exemplo disso é o porto da Cargill, que só apresentou seu EIA cinco anos após sua instalação e sob pressão dos movimentos sociais da região que denunciaram os impactos do empreendimento.
“O primeiro impacto foi a expulsão dos trabalhadores da terra porque a maioria não tinha documento de sua terra, eram apenas posseiros. Segundo, foi extinguindo também algumas comunidades, alguns igarapés foram poluídos, as pessoas foram ficando sem acesso por conta das cercas de arame farpado ou porque eles iam comprando [terras] de um, de outro ou expulsando porque as pessoas não se mantêm se não tiver as políticas públicas e a legalização das terras, então elas acabaram ficando vulneráveis e muitos saíram para a cidade”, comenta Maria Ivete Bastos, presidenta do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém.
De acordo com a análise, essa perspectiva é importante pois as transformações provocadas pelos portos no Rio Tapajós servem de estÍmulo para a estruturação de um complexo logístico na região e que repercute em danos acumulados sobre o meio ambiente e sobre os modos de vida de indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares, ribeirinhos e outras comunidades.
O estudo Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos está disponível em uma plataforma online onde constam dados o desmatamento e queimadas nas áreas de influência dos portos, mapas e identificação das unidades de conservação em risco nas cidades pesquisadas. Para conferir o material completo, clique aqui.
