O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, na semana passada, contra sentença que condenou a empresa Norte Energia pelo crime de poluição culposa. A empresa foi responsável pela morte de 24 toneladas de peixes na área da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, entre 2015 e 2018.
O MPF pede aumento do pagamento de indenização mìnima de R$ 34.834.500 para R$ 42,5 milhões, acrescidos de juros e correção monetária desde a data dos fatos. e a reclassificação do crime de poluição de culposo para doloso – considerando que a Norte Energia assumiu os riscos de causar a morte dos peixe. Além disso, o MPF solicita a condenação da empresa por crime contra a fauna e o reconhecimento de circunstâncias agravantes.
Caso atendidos os pedidos, o MPF pede que sejam também impostas para a Belo Monte pena de multa e pena restritiva de direitos de proibição de contratar com o Poder Público ou dele obter subsídios, subvenções ou doações.
Entenda o caso
Segundo ação do MPF, as operações da usina geraram mudanças bruscas no fluxo das águas e excesso de oxigênio nelas, impactos já previstos nos estudos ambientais. De acordo com a licença de operação da hidrelétrica, era obrigação da concessionária tomar medidas de precaução, como a instalação de grades anticardumes.
No entanto, o MPF entende que a empresa descumpriu sistematicamente as exigências técnicas do Ibama, causando a morte de milhares de espécimes todos os anos justamente na época da piracema – período de reprodução dos peixes
