As multas por crimes ambientais ao redor da Ferrogrão (EF-170), estrada de ferro de 933 quilômetros planejada entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), aumentaram 190% após o início do projeto, segundo análise da InfoAmazonia com base nos dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Pará.
De 2014, ano de início do estudo de viabilidade técnica, até 2022, o órgão emitiu 6.972 multas na região (em um raio de 50 km ao redor do traçado da ferrovia), contra 2.389 no período anterior, de 2005 a 2013.
Após o edital da Ferrogrão, além de quase triplicar o número de multas, houve uma mudança no tipo de crime ambiental registrado pela SEMAS. Até 2013, os delitos eram limitados principalmente a três categorias: desmatamento, construção de serrarias ilegais e extração de madeira. Depois, a variedade aumentou e passou a envolver também o porte de motosserra e uso de trator dentro de florestas protegidas, apreensão de animais silvestres em cativeiro, uso de mercúrio e extração de ouro em garimpo ilegal, entre outros.
Há, ainda, um segundo pico no número de multas na região da ferrovia, que ocorreu em 2022, ano em que a Justiça determinou a consulta prévia aos povos indígenas, algo que não estava sendo feito desde o início do projeto. A InfoAmazonia solicitou do governo do Pará uma resposta sobre os pagamentos das multas ligadas à Ferrogrão, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Além disso, as infrações de 2014 até 2022 geraram multas que hoje somam R$ 5,5 bilhões, corrigidos pelo IPCA, valor 130% maior do que o do período anterior, de R$ 2,4 bilhões (2005 a 2013), também corrigidos. Dentre elas, 46% foram por desmatamento. Novo Progresso e Itaituba, cidades incluídas no traçado da ferrovia, reúnem 62% dos casos de todos os tipos na região, com 4.349 mil multas aplicadas pela SEMAS do Pará após o início do projeto.
Entre as unidades de conservação (UCs), o Parque Nacional do Jamanxim é que concentra a maior parte das multas por crimes ambientais após o início do planejamento do projeto, em 2014, até 2022: são 457. Em 2017, foi sancionada a Lei nº 13.452, que alterou os limites da área protegida da floresta para a construção da ferrovia. Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a lei e pediu novos estudos ambientais para o licenciamento da obra.
O aumento dos crimes ambientais relacionados à Ferrogrão é uma das maiores preocupações dos povos indígenas da região. Mydjere Mekrã ngnotire, líder do povo Kayapó, vive na Terra Indígena (TI) Baú, um dos 11 territórios que já sentem o impacto da ferrovia.
No iníco de março, um tribunal de lideranças indígenas julgou simbolicamente a Ferrogrão e apontou uma série de violação de direitos efetuada pelas empresas patrocinadoras do empreendimento e sentenciou a extinção imediata do projeto.
Na terça-feira, 26, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente francês, Emmanuel Macron, na Ilha do Combu, o cacique Raoni pediu que Lula não aprove o projeto da Ferrogrão.
Embargos do Ibama
A InfoAmazoniatambém analisou os embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) antes e depois do começo do projeto da Ferrogrão, também em um raio de 50 km da ferrovia. No caso deles, é possível verificar os nomes dos infratores.
No total, foram 1.583 mil embargos na região de 2014 a 2023, contra 1.654 nos 10 anos anteriores, de 2004 a 2013, uma queda de 4%. Entre os nomes, estão alguns infratores conhecidos. É o caso de Antônio José Junqueira Vilela Filho, com 16 embargos. Ele foi preso preventivamente na operação Rios Voadores, em 2016, acusado de ser chefe de um esquema de desmatamento ilegal e grilagem de terras no interior do Pará.
Ezequiel Antônio Castanha, que contabilizou oito embargos, chegou a ser preso em 2014 por invasão de terras públicas e desmate ilegal de florestas do Pará. Giovany Marcelino Pascoal tem dois registros de embargo neste período. De acordo com inquérito da Polícia Federal (PF), ele atuava no mesmo esquema, junto com Ezequiel.
