O Programa Regulariza Pará encontrou indícios de irregularidade em mais de 200 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) de áreas rurais vinculados a contratos que comercializam crédito de carbono florestal no município de Portel.
Os 219 cadastros avaliados foram registrados em terras públicas destinadas ao uso sustentável de comunidades tradicionais do município, que utilizam o extrativismo de produtos e subprodutos da floresta como fonte de renda. Eles foram cancelados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Dados mostram que aproximadamente 28% do território local está coberto por contratos de crédito de carbono do chamado “mercado voluntário”, ou seja, contratos firmados entre empresas e comunitários em terras públicas. As relações assimétricas de tais contratações, incluindo falta de transparência dos contratos e violação de direitos territoriais, foram denunciadas à Sema, que, além de cancelar os 219 cadastros, suspendeu outros 735 por divergências nos dados declarados.
A continuidade da apuração nos cadastros suspensos pode levar ao cancelamento definitivo dos registros que estão sob análise técnica.
Fonte: Agência Pará
