Já está em vigor o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), sancionado nesta segunda-feira, 4, pelo governador do Pará, Helder Barbalho. O Plano visa orientar o estado para um modelo de desenvolvimento que promova a redução do desmatamento e a valorização de ativos ambientais. A meta é reduzir em pelo menos 37% as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030, tornando o Pará neutro em carbono até 2036.
Entre os objetivos do PEAA está o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em escala estadual, efetivar os instrumentos necessários para o estado atuar no mercado voluntário de carbono por meio do sistema REDD+ e fomentar atividades com menos emissões e alinhadas com a proteção ambiental.
Para isso, o Plano está estruturado em quatro eixos: “Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento ambientais”, “Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental”, “Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de GEE” e “Financiamento Ambiental de Longo Alcance”, que envolvem uma série de ações, como as medidas de comando e controle, a regularização fundiária de territórios de populações tradicionais e o incentivo ao setor da bioeconomia, entre outras.
No quesito das ações de comando e controle, por exemplo, o Pará mantém ativas operações em regiões com os maiores índices de desmatamento, o que já levou à redução de cerca de 67% nos 15 municípios mais atingidos por esse crime ambiental.
Além disso, o estado tem avançado em outras frentes, como a do pagamento por serviços ambientais e o pagamento por resultados pela redução do desmatamento e da degradação florestal. Em apenas um acordo já foi negociada a venda de 12 milhões de créditos de carbono por cerca de R$ 982 milhões.
Outro exemplo vem do apoio à regeneração florestal, que deve alcançar 5,65 milhões de hectares até o ano de 2030, de acordo com os planos do governo. Isso colocaria o Pará como um dos principais contribuidores para que o Brasil alcance o seu compromisso firmado com o Acordo de Paris de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.
“O Pará tem uma meta ousada de ser um estado com carbono neutro até 2036. Por isso, investe em mercado de carbono para preservar seu estoque florestal e investe na criação de novas economias baseadas na natureza para que possamos garantir com que as pessoa tenham renda emprego, condição social que estejam atreladas a soluções que não pressionam a floresta e com isso nos possamos garantir que o estado possa neutralizar sua emissões evitando desmatamento”, disse Helder Barbalho à época da negociação dos créditos de carbono.
