O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 20/10, o projeto de lei, com uma redação confusa, que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025 (PL 1539/2021). A medida antecipa em cinco anos o compromisso assumido pelo governo junto à comunidade internacional, em abril deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Na véspera da COP-26, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorre de 31 de outubro a 12 de novembro, o texto aprovado altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (Lei 12.187, de 2009). Ela estabelece objetivos para que o Brasil reduza as suas emissões de gases do efeito estufa. A redução do desmatamento é uma das ferramentas para isso, e o projeto determina ênfase na eliminação do desmatamento ilegal.
Além disso, a meta do país para a contenção de emissões nos próximos quatro anos será atualizada. O Brasil deverá reduzir em 43% as suas emissões projetadas até 2025, e em 50% até 2030. A referência para o cálculo é o Inventário Nacional de Emissões, e as porcentagens se aplicam tendo como referência o ano de 2005.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que a atualização é necessária para alinhar o compromisso do Brasil com os dados mais recentes do Inventário, que corrigiu o volume de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil no ano-base de 2,1 bilhões de toneladas para 2,4 bilhões de toneladas. A votação aconteceu à revelia do governo federal.
“Ficou parecendo para a comunidade internacional que o Brasil iria economizar o mesmo percentual sobre uma base muito maior, ou seja, iria emitir 400 milhões de toneladas a mais do que o compromisso assumido. Isso trouxe uma antipatia muito grande pelo Brasil em todo ambiente internacional”, apontou o senador.
Uma das razões para a pouca clareza da nova proposta pode ser a falta de apoio do Itamaraty que, segundo informa o jornal “Valor Econômico” , não acha possível o cumprimento do novo compromisso até 2025.
Mas, como afirmou a autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), é preciso apresentar o texto na conferência em Glasgow, uma vez que o Brasil já está marcado pela comunidade internacional como nação que não tem políticas efetivas contra o desmatamento.
E nessa correria, os senadores não deram pela falta do compromisso de aumentar as Áreas Protegidas (APs) – a nova política, que substitui a de 2009, silencia sobre este ponto.
Fonte: Agência Senado e própria
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