A maioria dos estados da Amazônia Legal não compartilha com as suas secretarias de meio ambiente as informações do cadastro de pecuaristas e de movimentação do rebanho.
Esses dados são gerados e gerenciados dentro dos próprios governos estaduais, nas agências de defesa sanitária ligadas às pastas de agricultura e pecuária. E o compartilhamento dessas informações poderia ajudar na fiscalização ambiental e no combate a ilegalidades como desmatamento, ujo principal vetor é a pecuária.
A Repórter Brasil enviou pedidos, via Lei de Acesso à Informação, aos nove estados da Amazônia Legal. Descobriu que apenas Rondônia fornece acesso completo aos dados gerados pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (IDARON) à Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).
No Pará, a assessoria de comunicação da Secretaria de Meio Ambiente (Semas) afirmou à reportagem que “por meio da plataforma Selo Verde, possui todas as informações necessárias para proceder com o monitoramento e fiscalização ambientais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados”. A Plataforma Selo Verde, porém, também não disponibiliza acesso aos dados das GTAs.
“Seria muito valioso para identificar e responsabilizar infrações ambientais, inclusive os casos de gado com origem em áreas embargadas, terras indígenas ou unidades de conservação”, explica Ana Paula Valdiones, do ICV (Instituto Centro de Vida), organização da sociedade civil que atua com transparência e governança ambiental.
Talvez se essa parceria, que deveria ser obrigatória, fosse efetiva, Manaus não sofreria tanto com as nuvens de fumaça das queimadas que vêm tomando conta da capital amazonense. Como mostra o Intercept, a destruição da floresta por agropecuaristas na Grande Manaus é uma das causas para o fogo.
O desmatamento ilegal faz com que áreas relevantes da Floresta Amazônica fiquem expostas para a formação do fogo mesmo na floresta úmida, lembra a cientista climática Erika Berenguer. Some-se a isso secas cada vez mais prolongadas, como a de 2023, e a região, segundo a especialista, vira uma “caixinha de fósforos”, detalha o Valor.
